O glaciamento é essencial para garantir a qualidade dos alimentos e preservar as condições do pescado. No entanto, em nenhum momento, o peso da concentração de água em forma de gelo pode fazer diferença na hora de pagar a conta, alerta o Instituto de Metrologia de Santa Catarina (Imetro-SC). Se o consumidor desconfiar do peso líquido do produto, pode denunciar ao órgão pelo telefone 0800 6435200 ou pelo e-mail ouvidoria@imetro.sc.gov.br.
A legislação prevê que o gelo e a embalagem não podem influenciar no peso líquido do produto, sobre o qual incide o preço. Para evitar erros ou mesmo fraudes na comercialização de peixes ou camarão congelado, foi proibida a venda a granel. O estabelecimento autorizado a comercializar o produto deve acondicionar o pescado congelado em bandejas (embalagens) e informar o peso líquido, descontando a camada de gelo formada no processo de conservação. “Não existe um limite máximo de glaciamento, desde que seja informado o peso líquido correto do produto”, esclarece Rudinei Floriano, presidente do Imetro-SC.
A fiscalização do pescado embalado no comércio varejista é de competência do Inmetro e seus órgãos delegados, como o Imetro-SC. Na ação, é verificado se as embalagens trazem informações como nome do produto, peso líquido, razão social e endereço do produtor, identificação de lote, data de fabricação e prazo de validade.
Assim o Imetro-SC garante a justa concorrência entre as empresas produtoras e a defesa do consumidor. “Santa Catarina é atualmente considerado o maior polo pesqueiro de origem marinha do Brasil, demonstrando o tamanho da responsabilidade e o desafio para o trabalho de fiscalização do órgão”, avalia Jeferson Domingues, técnico em Atividades de Fiscalização do Imetro-SC.
O Imetro-SC sempre se destacou, obtendo reconhecimento nacional no controle de pescado glaciado. A autarquia atua em toda cadeia produtiva, realizando fiscalizações desde a produção até o ponto de venda, onde o pescado é exposto ao consumidor final. “Este trabalho é realizado muitas vezes em parceria com órgãos como Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento (MAPA) e Ministério Público de Santa Catarina, atuando, tanto em operações especiais, quanto em trabalhos rotineiros”, esclarece Domingues.
Atualmente os fiscais do órgão, por meio de capacitações realizadas na sede do Inmetro no Rio de Janeiro, aplicam metodologia atualizada nos ensaios de avaliação. “Qualquer quantidade exagerada de gelo que venha a influenciar no peso líquido final do produto poderá ser detectada nos exames, o que resulta em um mercado mais justo”, conclui o técnico.
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